Cenário global e debates regulatórios recentes

A Cannabis voltou ao centro dos debates políticos e regulatórios em diversas partes do mundo nas primeiras semanas de maio. No Brasil, a promessa de regulamentação do cânhamo até o dia 19 reacendeu a tensão entre a Anvisa e o Ministério da Agricultura, enquanto a Europa registrou um raro movimento de união entre agricultores, juristas e empresas após um retrocesso na Itália. Nos Estados Unidos, seguem os trâmites para reclassificação federal da planta, com sinais de pressão crescente do setor médico. E em Israel, um estudo inovador coloca o país de novo na vanguarda da pesquisa canábica.

Brasil: embate entre Anvisa e Agricultura adia regulamentação do cânhamo

O Brasil perdeu o prazo estabelecido pelo STJ para regulamentar o cultivo de cânhamo industrial — e a culpa, segundo especialistas e fontes do setor, recai sobre a disputa entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura. Conforme apuração do portal Poder360, a agência sanitária relutou em aceitar um papel mais limitado na reg

Impactos da disputa regulatória no Brasil

Na prática, a briga institucional travou a publicação da norma, que deveria ter saído até 19 de maio. O Ministério da Agricultura afirma que segue finalizando o texto com apoio da Casa Civil, mas sem prazo atualizado. Técnicos envolvidos no processo dizem que a Anvisa quer manter controle sobre todas as etapas da cadeia, inclusive a fase agronômica — algo que o setor considera excessivo e que já havia sido contestado judicialmente.

A regulamentação, que trata do cultivo de cânhamo com menos de 0,3% de THC para fins industriais e medicinais, foi exigida por decisão do STJ em novembro de 2024, com prazo máximo de seis meses. A AGU tentou adiar a decisão, mas não teve sucesso. Agora, empresas e associações aguardam com frustração.

Enquanto isso, cresce no Congresso a pressão pela aprovação de um marco legal mais amplo sobre a Cannabis, que elimine essa lacuna regulatória e defina com clareza os papéis de cada órgão.

Itália: tentativa de proibir flor de cânhamo une setor como nunca antes

Na Itália, a publicação de um decreto que proíbe a venda da flor de cânhamo, mesmo com baixo teor de THC, provocou uma reação inédita e unificada entre agricultores, juristas e representantes da indústria canábica. A medida, assinada pelo Ministério da Saúde, determina que apenas produtos com CBD em forma líquida ou em cosméticos podem ser comercializados, excluindo flores secas — um dos principais segmentos do mercado europeu.

Repercussões do decreto italiano e harmonização europeia

O decreto gerou protestos de produtores rurais, que enxergam a decisão como uma ameaça ao agronegócio do cânhamo. Juristas também reagiram, afirmando que a proibição contraria decisões anteriores do Tribunal de Justiça da União Europeia, que reconhecem o direito de livre circulação de produtos com CBD.

“[Compromete] toda uma cadeia de abastecimento em pleno desenvolvimento, afetando não apenas os cultivadores, mas setores estratégicos como construção civil, bioplásticos e têxteis. É uma escolha que não leva em consideração as evidências científicas e ignora a segurança e o potencial comprovado do cânhamo industrial”, declarou a Confederação Nacional dos Agricultores Italianos em nota. O setor acusa o governo de ceder a pressões moralistas sem base científica. Agora, uma batalha judicial é esperada, com ações coletivas sendo preparadas por empresas e entidades.

A movimentação pode reacender o debate sobre a harmonização das regras de Cannabis na União Europeia, que continua enfrentando diferentes interpretações nacionais — e tensões crescentes entre as legislações locais e os princípios do mercado comum.

Estados Unidos: parecer favorável à reclassificação da Cannabis

Nos EUA, a reclassificação da Cannabis segue avançando nos bastidores do Governo Federal. O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) encaminhou à Agência de repressão às drogas (DEA, em inglês) novos pareceres técnicos reforçando o pedido para que a planta deixe de ser considerada droga de Classe I, passando à Classe III.

Avanços do CBD em pesquisas sobre Alzheimer

Segundo o estudo, o CBD modulou positivamente respostas inflamatórias e reduziu placas amiloides em modelos animais, resultados que alimentam expectativas para futuros testes clínicos. Israel já é um dos países com maior número de pesquisas aplicadas na área, e o governo local incentiva o setor com verbas públicas e programas de incubação científica.

A pesquisa pode impactar decisões regulatórias em países que ainda questionam a eficácia terapêutica da planta, especialmente na Europa e América Latina.

Debates internacionais e cenário de maio

O cenário de maio mostra que o debate sobre a Cannabis está cada vez mais institucionalizado — e, ao mesmo tempo, sujeito a tensões políticas.

No Brasil, a promessa de regulamentação segue de pé, mas esbarra em entraves burocráticos e vaidades institucionais. A divisão de competências entre Anvisa e Agricultura precisa ser resolvida com clareza para que o país não perca a chance de desenvolver um mercado altamente promissor.

Na Europa, o retrocesso italiano causou surpresa, mas pode acabar fortalecendo o setor canábico ao gerar mobilização inédita. Já os Estados Unidos seguem dando passos lentos, porém consistentes, para uma mudança federal que teria impacto global. E em Israel, a aposta continua sendo na ciência.

Nos próximos dias, o mercado estará atento a uma nova data: o encerramento da consulta pública da Anvisa sobre manipulação de medicamentos com canabidiol, marcada para 22 de maio. A depender do resultado, o acesso à Cannabis medicinal pode ganhar um novo fôlego no Brasil — mesmo que o cânhamo ainda siga sem regras claras.

Texto: Brayan Valêncio