Avanços Globais e Brasileiros no Debate sobre Cannabis

O debate sobre o uso da Cannabis continua se expandindo globalmente, com avanços no Brasil, atualizações significativas nos Estados Unidos e eventos marcantes na Europa, reforçando um movimento internacional voltado à regulação, descriminalização e fomento da indústria canábica.

O cenário no Brasil

No Brasil, a regulamentação caminha para um estágio mais avançado, impulsionando discussões sobre tratamento e mercado. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para uso pessoal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intensificou a elaboração de uma nova política nacional de drogas.

Em parceria com os Ministérios da Justiça e da Saúde, o CNJ propõe que usuários flagrados com essas quantidades sejam encaminhados para redes de tratamento e atenção psicossocial, ao invés de enfrentarem punições criminais.

Plano Nacional de Políticas sobre Drogas

O modelo ainda está em construção e será integrado ao novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, atualmente em consulta pública até 15 de maio na plataforma Participa +Brasil. Essa medida sinaliza uma mudança do modelo repressivo para uma abordagem centrada na saúde pública e na reinserção social dos usuários.

Apesar de existirem impasses sobre financiamento e estrutura de atendimento nos municípios, especialistas consideram o direcionamento um marco importante na política de drogas no país.

Avanços na Cannabis Medicinal e Regulamentação do Cânhamo no Brasil

Consulta Pública sobre Canabidiol (CBD)

Na frente medicinal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém aberta, até 22 de maio, a consulta pública que propõe permitir que farmácias de manipulação possam produzir e vender medicamentos à base de canabidiol (CBD) com no mínimo 98% de pureza. A medida visa ampliar o acesso ao tratamento, reduzir custos e facilitar a prescrição por médicos.

Também crescem as autorizações judiciais para cultivo doméstico com fins terapêuticos. Segundo dados recentes da Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), o Brasil já conta com mais de 7 mil pessoas autorizadas a plantar Cannabis em casa. Paralelamente, o Senado discute quatro Projetos de Lei sobre o tema, focando em cultivo, distribuição e regulamentação da indústria canábica, embora o andamento continue lento.

Regulamentação do Cânhamo

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) confirmou que a aguardada regulamentação do cultivo de cânhamo será publicada até 19 de maio de 2025, trazendo alívio e expectativa ao setor da Cannabis no Brasil. O processo está em fase final, com ajustes internos antes da assinatura do ministro Carlos Fávaro, que retorna de missão oficial em breve.

A regulamentação atende à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em novembro de 2024, autorizou o plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial por empresas, exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos, estabelecendo o prazo de seis meses para a publicação das normas. Tentativas de prorrogação feitas pela Advocacia-Geral da União foram rejeitadas, mantendo o prazo final para maio.

Diferenciação legal entre Cânhamo e Cannabis Recreativa

O texto da regulamentação será elaborado em conjunto com a Anvisa e o Ministério da Saúde e deve trazer uma diferenciação legal clara entre:

• Cânhamo: variedade de Cannabis sativa com teor de THC inferior a 0,3%, sem efeito psicoativo;
• Cannabis recreativa: variedades que produzem efeito psicoativo e são reguladas como substâncias controladas.

Essa distinção jurídica segue as teses aprovadas pelo STJ, reconhecendo que o cânhamo industrial não se enquadra como substância proscrita pela Lei de Drogas, por não gerar dependência. A definição é fundamental para dar segurança a empresas e produtores interessados no cultivo e processamento do cânhamo para fins industriais, medicinais e farmacêuticos.

Avanços e Tendências Globais da Cannabis: Brasil, EUA e Europa

Regulação do Cânhamo e Papel da Anvisa no Brasil

Outro ponto que ainda gera debates é o papel da Anvisa na fiscalização da cadeia produtiva do cânhamo. A agência defende participação em todas as etapas, inclusive nas questões agronômicas, enquanto outros órgãos sugerem que sua atuação se concentre apenas na fase final, voltada à destinação medicinal e farmacêutica do produto. Caso essa divisão seja confirmada, o Ministério da Agricultura ficará responsável por todo o processo anterior, do cultivo à transformação da planta. A expectativa é que a regulamentação traga clareza e segurança jurídica, impulsionando o desenvolvimento do setor e abrindo novas oportunidades para o mercado brasileiro.

Estados Unidos: Reclassificação Federal e Cenário Estadual

Nos Estados Unidos, o processo de reclassificação da Cannabis na esfera federal continua sendo conduzido pela Drug Enforcement Administration (DEA). Atualmente, a planta é considerada uma substância de Classe I, junto a drogas como heroína, dificultando pesquisas e comercialização. A proposta de mudança para a Classe III (junto a medicamentos como cetamina e testosterona) ainda está em análise e pode representar um marco histórico no país.

No âmbito estadual, o Alabama registrou avanços com o projeto de lei SB50, que visa descriminalizar o porte de até 28 gramas de maconha, além de permitir apagar registros criminais de usuários após cinco anos sem reincidência. Já na Virgínia, o governador Glenn Youngkin vetou pela segunda vez uma lei que buscava regulamentar a venda de Cannabis recreativa, mantendo a incerteza no mercado local.

Estudos científicos também alimentam o debate público. Uma pesquisa da Universidade de Dartmouth indicou que adolescentes em estados com leis mais permissivas e maior número de dispensários têm maior probabilidade de experimentar métodos alternativos de consumo, como vaporização e comestíveis, ainda na adolescência. O estudo reacende discussões sobre restrições e educação sobre uso responsável.

Europa: Berlim e a Consolidação do Polo Canábico

Na Europa, Berlim foi sede da International Cannabis Business Conference (ICBC) nos dias 29 e 30 de abril, atraindo investidores, ativistas, pesquisadores e representantes de governos. O evento consolidou a cidade como novo centro da cultura canábica europeia, refletindo as novas políticas alemãs para regulamentação do uso recreativo e medicinal da Cannabis.

Durante a conferência, representantes do governo alemão reafirmaram o compromisso com a legalização do uso adulto, estabelecendo diretrizes para clubes sociais de cultivo e critérios rigorosos para comercialização. A Alemanha já havia flexibilizado leis no início do ano, começando a colher resultados econômicos e sociais positivos.

Na Holanda, a ampliação do experimento que permite venda legal de Cannabis em coffeeshops de dez municípios, iniciada em abril, trouxe repercussões significativas. O fornecimento exclusivo por produtores licenciados aumenta a segurança jurídica, garante rastreabilidade e fortalece a economia local, além de reduzir o mercado ilegal.

Panorama Global e Perspectivas

• No Brasil, avanços regulatórios e políticas humanizadas indicam uma mudança de paradigma;
• Nos EUA, a fragmentação entre estados progressistas e conservadores impõe desafios, mas a possível reclassificação federal pode abrir novos caminhos;
• Na Europa, a força da Alemanha e novas regulamentações locais consolidam o continente como um polo de inovação e mercado da Cannabis.

O desenvolvimento do setor, tanto medicinal quanto industrial, depende de regulamentações claras, segurança jurídica e políticas integradas, criando oportunidades para pesquisa, investimento e inovação em escala global.

Texto: Brayan Valêncio