Cenário global da Cannabis: avanços e debates recentes

Do Brasil à Europa, passando por tensões nos Estados Unidos, o cenário global da Cannabis segue em movimento. Os últimos quinze dias foram marcados por anúncios relevantes, propostas legislativas ousadas e debates sobre saúde pública, justiça social e mercado canábico. O destaque vai para a regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil, a legalização do uso pessoal na República Tcheca e a reclassificação contestada nos EUA.

Regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fechou em 22 de maio a consulta pública que propõe autorizar farmácias de manipulação a produzirem medicamentos com canabidiol (CBD) de pureza mínima de 98%. A medida é vista como um passo importante para ampliar o acesso ao tratamento à base de Cannabis, barateando custos e facilitando a prescrição médica.

Além disso, cresce o número de pacientes com autorização judicial para cultivar Cannabis com fins terapêuticos: segundo a Apepi, já são mais de 7 mil brasileiros. No campo institucional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avança na construção de uma nova política nacional de drogas. Em parceria com os Ministérios da Justiça e da Saúde, o modelo quer priorizar saúde e atenção psicossocial, em vez da repressão penal, para usuários dentro dos limites definidos pelo STF em 2024: 40 gramas ou até seis plantas fêmeas.

Cenário global da Cannabis: avanços recentes no Brasil, Europa, EUA e Reino Unido

Enquanto isso, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) trabalha nos ajustes finais do decreto que vai regulamentar o cultivo e comercialização do cânhamo industrial no país. A publicação deve sair nos próximos meses, como determina decisão do STJ. A medida representa um marco para a cadeia produtiva da Cannabis no Brasil, com impactos econômicos e jurídicos para empresas e agricultores.

Europa: República Tcheca legaliza cultivo doméstico e uso medicinal da psilocibina

A Câmara dos Deputados da República Tcheca aprovou no fim de maio uma proposta histórica que legaliza o cultivo e a posse de Cannabis para uso pessoal, além de permitir o uso medicinal da psilocibina, um princípio ativo presente em cogumelos alucinógenos.

Foram 142 votos favoráveis entre os 159 parlamentares presentes, refletindo amplo apoio político à medida. O projeto agora segue para o Senado e, se aprovado, vai à sanção presidencial.

A proposta inclui também uma regulamentação detalhada para clubes sociais de cultivo, no estilo espanhol, e prevê uso terapêutico supervisionado da psilocibina. A República Tcheca se junta assim ao grupo de países europeus que buscam modernizar suas políticas de drogas com foco em saúde e liberdade individual.

Estados Unidos: avanços em um estado, recuos em outro e impasse federal

Nos EUA, a fragmentação política continua ditando o ritmo da legalização. Na Pensilvânia, a Câmara aprovou um projeto de lei que legaliza a cannabis recreativa com vendas por meio de lojas estatais. O projeto, no entanto, enfrenta forte resistência no Senado, controlado por republicanos, e pode nem ser pautado para votação.

No Texas, por outro lado, um projeto aprovado pelo Legislativo estadual propõe proibir a comercialização de qualquer produto com THC que não seja aprovado pela FDA. A medida pode inviabilizar a indústria local de cânhamo e afetar pacientes que usam derivados da planta para tratar transtornos como TEPT e dores crônicas. O texto aguarda decisão do governador Greg Abbott.

Além disso, a 1ª Corte de Apelações dos EUA rejeitou uma ação de empresas canábicas de Massachusetts contra a proibição federal da maconha. A decisão manteve o entendimento de que o Congresso tem poder para criminalizar a substância, mesmo onde ela é legal a nível estadual. A reclassificação da Cannabis de substância da Classe I para Classe III, proposta pelo governo Biden, ainda está em análise e pode redefinir o futuro do setor.

Reino Unido: prefeito de Londres defende descriminalização

Sadiq Khan, prefeito de Londres, manifestou apoio à descriminalização da posse de pequenas quantidades de Cannabis para uso pessoal. A proposta faz parte de um relatório da Comissão de Drogas de Londres, que critica o impacto desproporcional da criminalização em comunidades negras. Khan defendeu uma abordagem baseada em saúde pública, educação e justiça restaurativa. A medida ainda depende do aval do governo central, mas reacende o debate sobre a modernização da política britânica de drogas.

Panorama global e tendências

O panorama das últimas semanas revela um mundo dividido, mas em transformação. O Brasil segue consolidando um modelo medicinal e industrial com respaldo institucional crescente. A Europa avança em legislações progressistas, com a República Tcheca à frente. Nos Estados Unidos, a tensão entre estados progressistas e a legislação federal continua emperrando o pleno desenvolvimento do setor. Mas uma coisa é certa: a Cannabis deixou de ser tabu e já se posiciona como tema central de saúde, economia e justiça social no século XXI.

Texto: Brayan Valêncio