Atualizações no cenário internacional da Cannabis em fevereiro de 2025

2025 chegou ao segundo mês com uma série de mudanças no cenário internacional, principalmente com alterações significativas no poder. E entre o final de janeiro e começo de fevereiro, o universo da nossa Cannabis registrou eventos relevantes, desde operações policiais de grande escala até avanços no mercado medicinal e mudanças regulatórias.

STJ mantém decisão sobre regulamentação de importação e cultivo

STJ mantém decisão que obriga Anvisa e União a regulamentar importação e cultivo de cannabis com baixo THC até maio.

STJ mantém decisão sobre regulamentação da cannabis com baixo THC

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (12), manter a determinação para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a União estabeleçam, até maio, normas para a importação e o cultivo da cannabis sativa com baixo teor de THC (Tetrahidrocanabinol). A regulamentação permitirá o uso da planta para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.

Impacto da decisão para empresas e mercado

Com a decisão, empresas poderão importar e cultivar a cannabis legalmente, desde que destinem a produção à fabricação de medicamentos e outros subprodutos derivados da planta. A medida visa ampliar o acesso a tratamentos à base de cannabis, que têm ganhado espaço no mercado global devido aos seus potenciais terapêuticos. A regulamentação é aguardada por setores da saúde e da indústria, que buscam maior clareza nas normas para atuar no segmento.

Apreensões Policiais de Grande Porte

No começo de fevereiro, uma operação policial nas proximidades de Bundaberg, Queensland, Austrália, resultou na apreensão de 1.750 plantas da Cannabis e 2,2 kg de Cannabis seca. Dois homens de origem vietnamita foram detidos, acusados de posse de drogas perigosas e outros delitos relacionados. A investigação, iniciada em novembro de 2024 sob a designação “Operação Whiskey Unearth”, revelou que grupos criminosos organizados estavam adquirindo propriedades rurais isoladas para o cultivo de Cannabis destinado à distribuição internacional.

No Brasil, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 4 toneladas de maconha em um único dia no estado do Paraná. Em uma das ações, foram confiscadas 3,6 toneladas da droga, além de mais de 40 kg de cocaína, resultando na prisão de cinco indivíduos. Essas operações destacam que as autoridades brasileiras seguem no combate ao tráfico de drogas de uma forma mais repressiva do que educativa.

Expansão e avanços no mercado de Cannabis medicinal

O mercado de Cannabis medicinal no Brasil continua em ascensão. Em 2024, o número de pacientes utilizando medicamentos à base da planta cresceu 56%, alcançando 672 mil pessoas. A expectativa, calculada no final de janeiro, é que, em 2025, esse mercado movimente R$ 1 bilhão no país, impulsionado pela maior aceitação e demanda por tratamentos alternativos.

Avanços Regulatórios na França

A partir dos próximos meses, a França permitirá a prescrição de medicamentos à base de Cannabis, embora a flor da planta permaneça excluída das prescrições médicas. A decisão visa evitar confusões entre o uso medicinal e recreativo, garantindo que os tratamentos sejam administrados de forma segura e controlada.

Decisões Judiciais no Brasil

Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil estabeleceu que a posse de até 40 gramas de maconha para uso pessoal não será mais considerada crime. Embora o porte da substância continue proibido, as consequências passam a ser de natureza administrativa, como advertências ou medidas educativas, em vez de criminais. Essa decisão representa um marco na abordagem do país em relação ao uso pessoal de drogas e desde então tem se notado uma política judicial diferenciada para usuários de maconha, principalmente porque o julgamento tem repercussão geral, ou seja, todos os tribunais devem seguir o entendimento da suprema corte brasileira.

Desenvolvimentos e desafios regulatórios da Cannabis nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, a administração Trump indicou Pam Bondi para o cargo de Procuradora-Geral. Durante as audiências de confirmação, Bondi evitou declarar sua posição sobre a reclassificação da Cannabis, gerando incertezas sobre futuras políticas federais em relação à planta. Paralelamente, Derek Maltz, chefe interino da Administração de Repressão às Drogas (DEA), afirmou que a Cannabis atua como uma “droga de entrada”, reacendendo debates sobre os riscos associados ao seu uso.

Mercado Ilegal e Desafios para Consumidores

Ainda nos Estados Unidos, consumidores de Cannabis enfrentam um mercado inundado por produtos ilegais. A presença significativa de Cannabis não regulamentada levanta preocupações sobre a segurança dos produtos e a eficácia das regulamentações atuais. As autoridades estão avaliando estratégias para combater o mercado ilícito e garantir a segurança dos consumidores.

Atualizações Regulatórias em Massachusetts

A Comissão de Controle de Cannabis de Massachusetts emitiu um aviso de saúde pública em 3 de fevereiro, alertando sobre produtos de Cannabis potencialmente contaminados vendidos entre 31 de maio de 2024 e 23 de janeiro de 2025. A comissão identificou lotes específicos de flores e pré-enrolados que excederam os limites aceitáveis de leveduras e mofos, aconselhando os consumidores a evitar o uso desses produtos e a devolvê-los aos pontos de venda para descarte adequado. Todos esses eventos em um curto período de tempo refletem as dinâmicas complexas e em constante evolução relacionadas à Cannabis em diferentes partes do mundo, abrangendo desde medidas de repressão ao tráfico até avanços no uso medicinal e mudanças nas políticas públicas.

Texto: Brayan Valêncio