Cannabis em Foco: Embrapa projeta bilhões, STJ endurece fiscalização e EUA volta a discutir legalização a nível federal

Do Brasil ao exterior, a Cannabis seguiu em pauta no começo com decisões judiciais, movimentações políticas no Congresso, projeções econômicas bilionárias e novas frentes de pesquisa. O tema atravessa saúde, economia e regulação, consolidando-se como estratégico para governos e mercados.

Brasil: governo pede mais prazo e debate segue aberto

O cronograma inicial definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que previa a regulamentação do cultivo de cannabis de baixo teor de THC até 30 de setembro, não foi cumprido. A União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou à ministra Regina Helena Costa, relatora do Incidente de Assunção de Competência (IAC 16), uma prorrogação de 180 dias para a publicação da norma.

O pedido busca redefinir etapas e ampliar a participação da sociedade civil, de associações de pacientes, instituições científicas e representantes do setor regulado no processo de construção das regras. O novo cronograma prevê análises, consultas públicas, elaboração de minuta normativa e, ao final do prazo, a edição da regulamentação que permitirá a importação de sementes, cultivo, produção e comercialização da cannabis exclusivamente para fins medicinais e científicos.

Desde 2015, a Anvisa autoriza a importação de produtos à base de cannabis com prescrição médica e, em 2019, regulamentou a venda no país de medicamentos feitos com matéria-prima importada. Ainda assim, grande parte do acesso aos tratamentos ocorre por meio de decisões judiciais. O Ministério da Saúde já cumpriu mais de 800 determinações para fornecer produtos a pacientes com condições graves, como epilepsia refratária, esclerose múltipla e dor crônica.

Enquanto o impasse regulatório persiste, o potencial econômico e terapêutico da cannabis ganha força. Estudos da Embrapa, em parceria com o setor privado, projetam que a regulamentação integral poderia movimentar R$ 5,76 bilhões até 2030, transformando a planta em uma nova fronteira agrícola capaz de gerar inovação, empregos e impacto direto no agronegócio brasileiro.

Congresso Nacional: novos projetos em debate

No Senado, foi protocolado projeto para incluir conteúdos sobre Cannabis medicinal na formação de profissionais de saúde. A proposta amplia a pauta legislativa em torno da planta, que já vem sendo debatida na Câmara dos Deputados em comissões temáticas ligadas a associações de pacientes e regulamentação do cultivo.

Decisões judiciais e judicialização do acesso

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou novos casos em que pacientes obtiveram salvo-conduto para cultivo doméstico, ilustrando como a judicialização ainda é a via de acesso predominante em várias regiões. No Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública também obteve autorização semelhante para um paciente de São Miguel das Missões.

O entendimento do STJ de que cabe ao Estado a fiscalização reforça a necessidade de uma regulação definitiva, que diminua a dependência do Judiciário.

Santos em pauta: congresso discute usos da Cannabis

Em Santos (SP), um congresso reuniu especialistas, gestores públicos e representantes de associações para debater os usos medicinais e científicos da Cannabis. O evento destacou a importância da regulação para destravar pesquisas, garantir segurança jurídica e ampliar o acesso de pacientes.

Cenário internacional: EUA, Europa e mercado global

Nos Estados Unidos, setembro teve a apresentação de um novo projeto no Congresso para legalizar a Cannabis em nível federal. A Califórnia registrou um movimento relevante de mercado com o investimento de US$ 15 milhões da Leef Brands na transição para cultivo em larga escala.

Na Europa, a União Europeia discutiu o reconhecimento da flor de cânhamo como cultura agrícola, o Reino Unido avançou no processo de autorização de milhares de produtos de CBD e a Alemanha segue enfrentando entraves na implementação dos clubes sociais de Cannabis.

O mercado global segue com forte aposta nos produtos infundidos (bebidas, alimentos, cosméticos e bem-estar), com projeções de US$ 33,85 bilhões em 2025 e US$ 78,5 bilhões até 2029, consolidando-se como motor de crescimento da indústria.

Panorama: reta final de prazo no Brasil e rearranjos globais

A primeira etapa de setembro foi marcado por forte pressão institucional no Brasil, com o STJ e a Embrapa puxando a agenda, além da tramitação de novos projetos no Congresso. No plano internacional, os EUA reacenderam o debate federal, a Europa alternou avanços e travas regulatórias, e o mercado global reforçou sua rota de expansão.

Texto: Brayan Valêncio